Notícias Técnicas
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Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 de julho de 2026
Com a reforma tributária do consumo em andamento, o prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao IBS termina em 31 de julho de 2026
2026/05/28 -
Receita diz que o deságio na cessão de créditos de ICMS representa receita da pessoa jurídica, com tributação de PIS/Pasep
A Receita Federal, na SC Cosit nº 68 de 2026, entendeu que o deságio na cessão de créditos de ICMS representa receita da pessoa jurídica cessionária
2026/05/28 -
MEI precisa ter certificado digital?
Tecnologia é indispensável para MEIs que emitem nota fiscal eletrônica ou possuem funcionários
2026/05/28 -
Receita reduz pela metade prazo para empresas confirmarem notas fiscais
Prazo para empresas confirmarem ou recusarem notas fiscais cai pela metade a partir de 1º de junho
2026/05/28 -
Portal Sped inicia migração para nova plataforma digital a partir de 29 de maio
Atualização será feita de forma gradual e promete ambiente mais moderno, alinhado ao padrão visual do Governo Federal
2026/05/28 -
Nova NR-1 amplia demanda por ouvidorias externas nas empresas
Mudança na norma que obriga companhias a mapear riscos psicossociais acelera adoção de canais independentes de escuta e mediação
2026/05/28 -
STF: shoppings devem ter espaços de amamentação para funcionárias
Decisão unânime da Corte é referente a interpretação da CLT
2026/05/28 -
Holding familiar e a nova realidade tributária do empresário
A reforma tributária muda a lógica patrimonial do empresário brasileiro e transforma a holding familiar em estrutura de governança, sucessão e organização econômica
2026/05/28 -
STJ afasta obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte
O STJ decidiu eliminar a obrigatoriedade da publicação de demonstrações financeiras para grandes sociedades limitadas, uma medida que pode modernizar a legislação e desobstruir o caminho para negócios maior agilidade
2026/05/28 -
NFe: notas técnicas criam Danfe Simplificado Tipo 2 e novas regras para operações típicas da NFCe
A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
2026/05/27